Sessão Ordinária de 09 de maio de 2022

Confira a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cambira em 10 de maio de 2022.

Projeto de Lei nº 18 de 2022

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso imóvel público que especifica e dá outras providências.

Autor: Emerson Toledo Pires – Prefeito.

Requerimento Nº 002/2022 DATA: 09/05/2022

Requeiro na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, com base no inciso XIII, artigo 20 da Lei Orgânica do Município, que seja oficiado ao Executivo Municipal, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO. “Para que seja enviado a essa Casa de Leis o Processo completo da Sindicância instaurada pela Portaria nº 056/2022.”

Autoria: Mesa Diretora

Indicação Nº 009/2022 09.05.2022

Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “Para que seja estendido o estacionamento de veículos na Avenida Brasil em frente Estádio Municipal Luiz Mareze, com objetivo de melhorar tráfego de veículos naquele perímetro.”

Autoria: CLEBER ALEXANDRE TORRES

Ordem do Dia

Emenda modificativa

O Artigo 2º do Projeto de Lei nº 015/2022 de 18/04/2022, passa a ter a seguinte redação: “Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01/01/2022.”

 Autoria: Mesa Diretora

 Projeto de Lei nº 15 de 2022

Dispõe sobre a alteração do prazo de duração da Lei Nº 2020 de 22 de Março de 2021 que dispõe sobre cessão de uso de imóvel municipal.

Autoria: Emerson Toledo Pires – Prefeito. (Aprovado em primeira discussão).

Projeto de Lei nº 17 de 2022

Sumula: Autoriza Crédito adicional suplementar de até 20.000,00 (vinte mil reais).

Autoria: Emerson Toledo Pires – Prefeito (Aprovado em primeira discussão).